Questão de CE-SP: servidores civis e militares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O oficial da Polícia Militar paulista condenado com trânsito em julgado a pena superior a dois anos
- A)
será julgado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
- B)
será submetido a julgamento do Tribunal de Justiça Militar.
- C)
será julgado pela Assembleia Legislativa do Estado.
- D)
perderá o posto automaticamente, sem qualquer julgamento.
- E)
será demitido por ato direto do Governador do Estado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 138, § 5º, submete a julgamento do Tribunal de Justiça Militar o oficial condenado, com trânsito em julgado, a pena superior a dois anos. A perda automática é a pegadinha, pois posto e patente dependem dessa decisão.
- A)
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