Questão de CE-SP: servidores civis e militares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
O oficial da Polícia Militar paulista perderá o posto e a patente
- A)
por decisão do Comandante-Geral.
- B)
por ato do Governador, sem julgamento.
- C)
se for julgado indigno ou incompatível com o oficialato, por decisão do Tribunal de Justiça Militar.
- D)
automaticamente, com qualquer condenação.
- E)
por decisão da Assembleia Legislativa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 138 da Constituição paulista condiciona a perda de posto e patente ao julgamento de indignidade ou incompatibilidade pelo Tribunal de Justiça Militar. O ato do Governador, sem julgamento, dispensaria essa decisão obrigatória.
- A)
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