Investimentos: método da equivalência patrimonial e método do custo

Quando se aplica a equivalência patrimonial (MEP). A Lei 6.404, art. 248, manda avaliar por esse método os investimentos em coligadas, em controladas e em outras sociedades do mesmo grupo ou sob controle comum. Coligada é a sociedade em que a investidora tem influência significativa; presume-se influência significativa quando a investidora é titular de 20% ou mais dos votos conferidos pelo capital da investida, sem controlá-la (art. 243, § 5º, na redação da Lei 14.195/2021). Controlada é aquela em que a investidora detém o controle.

Como funciona. O investimento é registrado inicialmente pelo custo e, depois, atualizado pela participação da investidora no patrimônio líquido da investida.

• Lucro da investida: a investidora reconhece sua parte como receita de equivalência patrimonial, e o investimento aumenta.
• Prejuízo da investida: reconhece despesa, e o investimento diminui.
• Dividendos recebidos não são receita: reduzem o saldo do investimento.

Exemplo. Investimento de R$ 100.000 em coligada, com 30% de participação. A investida tem lucro de R$ 40.000: receita de R$ 12.000, saldo de R$ 112.000. Ela distribui R$ 10.000: a investidora recebe R$ 3.000, saldo de R$ 109.000.

Método do custo. Previsto no art. 183, III, para os demais investimentos, sem influência significativa nem controle: fica no custo de aquisição (menos perdas) e os dividendos recebidos são receita. O CPC 48 (item 4.1.4) mede essas participações, em regra, a valor justo.

Pegadinha Cebraspe. No MEP, o dividendo recebido reduz o investimento; no método do custo, vira receita.