O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido por ato da autoridade.

Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2, Certo ou Errado
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido por ato da autoridade.
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Gabarito: Errado
Errado. O declara irredutível o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes, não cabendo redução por ato de autoridade administrativa.

Questão 3Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

Questão 4O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.

Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questão 6Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.

Questão 7A diária será paga integralmente mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Questão 8Na gratificação natalina, a fração igual ou superior a quinze dias é considerada como mês integral.