A inamovibilidade do dirigente sindical estende-se a dois anos após o término do mandato.

Questão de Lei 8.112: disposições gerais

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Questão 13, Certo ou Errado
A inamovibilidade do dirigente sindical estende-se a dois anos após o término do mandato.
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Gabarito: Errado
Errado. O limite do art. 240, b, da Lei 8.112/1990 é de até um ano depois do final do mandato, e não dois, ressalvada a hipótese de remoção a pedido do dirigente.

Questão 14Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e dos filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu…

Questão 15Para os fins da Lei 8.112/1990, o companheiro em união estável não se equipara ao cônjuge.

Questão 1O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro.

Questão 2Na contagem dos prazos da Lei 8.112/1990, inclui-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento.

Questão 3O prazo vencido em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Questão 4O servidor pode eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa.