O servidor pode eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa.

Questão de Lei 8.112: disposições gerais

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 4, Certo ou Errado
O servidor pode eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 239 da Lei 8.112 impede que a crença ou a convicção prive o servidor de direitos, mas expressamente não lhe permite eximir-se do cumprimento de seus deveres.

Questão 5Para os fins da Lei 8.112/1990, sede é o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter…

Questão 6Os prazos previstos na Lei 8.112/1990 são contados em dias corridos.

Questão 7A Lei 8.112/1990 veda a instituição de prêmios por apresentação de ideias que aumentem a produtividade.

Questão 8Podem ser instituídos medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecorações e elogios.

Questão 9Por motivo de crença religiosa, o servidor não pode ser privado de quaisquer direitos.

Questão 10É admitida discriminação funcional do servidor em razão de convicção filosófica ou política.