É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.

Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, Certo ou Errado
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.
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Gabarito: Certo
Certo. O atribui ao Poder Público o dever de gestão documental e de proteção especial aos documentos de arquivos, base da política nacional de arquivos.

Questão 7A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.

Questão 8Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão 9Documentos de valor permanente podem ser alienados mediante autorização do órgão que os produziu.

Questão 10Quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Questão 11Consideram-se arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos produzidos por órgãos do Poder Executivo federal.

Questão 12Transcorrido o prazo de classificação, a informação torna-se automaticamente de acesso público.