Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

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Questão 8, Certo ou Errado
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O confere esses atributos aos documentos permanentes, que não podem ser vendidos ou transferidos e têm preservação definitiva, em razão de seu valor histórico e probatório.

Questão 9Documentos de valor permanente podem ser alienados mediante autorização do órgão que os produziu.

Questão 10Quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Questão 11Consideram-se arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos produzidos por órgãos do Poder Executivo federal.

Questão 12Transcorrido o prazo de classificação, a informação torna-se automaticamente de acesso público.

Questão 13Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.

Questão 14O acesso a informações pessoais relativas à intimidade tem restrição de até cem anos a contar da produção, independentemente de…