A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.

Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7, Certo ou Errado
A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.
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Gabarito: Errado
Errado. O condiciona a eliminação à autorização da instituição arquivística pública na sua esfera de competência; decisão isolada do dirigente do órgão não basta.

Questão 8Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão 9Documentos de valor permanente podem ser alienados mediante autorização do órgão que os produziu.

Questão 10Quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Questão 11Consideram-se arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos produzidos por órgãos do Poder Executivo federal.

Questão 12Transcorrido o prazo de classificação, a informação torna-se automaticamente de acesso público.

Questão 13Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.