Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.

Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

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Questão 13, Certo ou Errado
Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo de 25 anos é próprio da informação ultrassecreta; a secreta tem restrição de até 15 anos, conforme o .

Questão 14O acesso a informações pessoais relativas à intimidade tem restrição de até cem anos a contar da produção, independentemente de…

Questão 15Qualquer servidor ocupante de cargo efetivo pode classificar informação no grau ultrassecreto.

Questão 1Segundo a Lei 8.159/1991, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Questão 2Os documentos permanentes são aqueles em curso ou de consulta frequente no órgão produtor.

Questão 3A tabela de temporalidade estabelece prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.

Questão 4O protocolo restringe-se a arquivar os documentos, não participando do registro nem da tramitação.