Questão de FGTS: Lei 8.036/1990
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Sobre as contas vinculadas do FGTS, a lei estabelece que são:
- A)
penhoráveis até 50% do saldo
- B)
absolutamente impenhoráveis
- C)
penhoráveis por dívida de alimentos apenas
- D)
livremente transferíveis entre trabalhadores
- E)
de propriedade do empregador
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/1990 declara as contas vinculadas absolutamente impenhoráveis. Por isso, a ideia de penhora parcial de 50% do saldo contraria o caráter absoluto da proteção dada pela lei.
- A)
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