Questão de Shadow banking, blockchain e ativos virtuais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
O crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, previsto no art. 171-A do Código Penal, é punido com
- A)
detenção de 1 a 3 anos
- B)
reclusão de 1 a 5 anos e multa
- C)
detenção de 6 meses a 2 anos
- D)
multa, apenas
- E)
reclusão de 4 a 8 anos e multa
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 171-A do Código Penal pune a fraude com ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros com reclusão de 4 a 8 anos e multa. A opção de reclusão de 1 a 5 anos engana por manter a espécie de pena, com limites diferentes.
- A)
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