Em 21/03/2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 17, Certo ou Errado
Em 21/03/2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico de estudo registra esse julgamento: a remissão à ADI 2110 consta do art. 25, III, e o item de prova pode pedir a letra da lei ou o STF.

Questão 18Nas ADIs 2110 e 2111, o STF confirmou a constitucionalidade da exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 19O auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa independe de carência.

Questão 20O auxílio-doença decorrente de doença profissional exige carência de 12 contribuições mensais.

Questão 21A lista de doenças que dispensam carência, elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, deve ser atualizada a cada três…

Questão 22A lista de doenças que dispensam carência deve ser atualizada anualmente.

Questão 23A dispensa de carência por doença da lista ministerial alcança o segurado acometido da enfermidade antes de filiar-se ao RGPS.