As regras de transição dos arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da EC 103/2019 destinam-se a quem já era filiado ao RGPS até a entrada em vigor da emenda.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 18, Certo ou Errado
As regras de transição dos arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da EC 103/2019 destinam-se a quem já era filiado ao RGPS até a entrada em vigor da emenda.
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Gabarito: Certo
Certo. O primeiro filtro da emenda é a data de filiação: quem se filiou até sua entrada em vigor pode usar as regras de transição desses artigos.

Questão 19A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Questão 20Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.

Questão 21Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação da mulher chega ao limite de 105 pontos.

Questão 22Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação do homem alcança o limite de 105 pontos.

Questão 23Para somar pontos nas transições da EC 103/2019, a idade e o tempo de contribuição são apurados em dias.

Questão 24Para a soma de pontos do art. 15 da EC 103/2019, consideram-se apenas anos completos de idade e de contribuição, desprezadas as frações.