A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 19, Certo ou Errado
A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15 da EC 103/2019 combina a soma de pontos com tempo mínimo de contribuição de 30 anos, se mulher, e de 35 anos, se homem.

Questão 20Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.

Questão 21Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação da mulher chega ao limite de 105 pontos.

Questão 22Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação do homem alcança o limite de 105 pontos.

Questão 23Para somar pontos nas transições da EC 103/2019, a idade e o tempo de contribuição são apurados em dias.

Questão 24Para a soma de pontos do art. 15 da EC 103/2019, consideram-se apenas anos completos de idade e de contribuição, desprezadas as frações.

Questão 25A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 56 anos para a mulher e de 61 anos para o homem.