Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 20, Certo ou Errado
Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O tempo de 35 anos é o exigido do homem; o art. 15 da EC 103/2019 pede da mulher 30 anos de contribuição, além da soma de pontos.

Questão 21Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação da mulher chega ao limite de 105 pontos.

Questão 22Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação do homem alcança o limite de 105 pontos.

Questão 23Para somar pontos nas transições da EC 103/2019, a idade e o tempo de contribuição são apurados em dias.

Questão 24Para a soma de pontos do art. 15 da EC 103/2019, consideram-se apenas anos completos de idade e de contribuição, desprezadas as frações.

Questão 25A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 56 anos para a mulher e de 61 anos para o homem.

Questão 26A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 58 anos para a mulher e de 63 anos para o homem.