Na transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher cessa de subir aos 60 anos.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 28, Certo ou Errado
Na transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher cessa de subir aos 60 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O limite da progressão da mulher é de 62 anos, conforme o art. 16 da EC 103/2019, e não de 60 anos como afirmado no item.

Questão 29O pedágio do art. 17 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem, mais adicional de 50% do tempo que faltava na…

Questão 30O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 exige idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 31Tem acesso ao pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 a mulher que, na data da emenda, contava 25 anos de contribuição.

Questão 32O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 não estabelece idade mínima para a aposentadoria.

Questão 33A regra de transição do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

Questão 34Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade da mulher é acrescida de seis meses por ano até atingir 62 anos.