O pedágio do art. 17 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem, mais adicional de 50% do tempo que faltava na data da emenda.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 29, Certo ou Errado
O pedágio do art. 17 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem, mais adicional de 50% do tempo que faltava na data da emenda.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17 da EC 103/2019 soma ao tempo de 30 ou 35 anos o adicional de 50% do período faltante na data de entrada em vigor.

Questão 30O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 exige idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 31Tem acesso ao pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 a mulher que, na data da emenda, contava 25 anos de contribuição.

Questão 32O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 não estabelece idade mínima para a aposentadoria.

Questão 33A regra de transição do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

Questão 34Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade da mulher é acrescida de seis meses por ano até atingir 62 anos.

Questão 35Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade do homem é acrescida de seis meses por ano até atingir 67 anos.