A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 56 anos para a mulher e de 61 anos para o homem.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 25, Certo ou Errado
A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 56 anos para a mulher e de 61 anos para o homem.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 16 da EC 103/2019 fixa como idades iniciais 56 anos para a mulher e 61 para o homem, com acréscimo semestral anual desde 2020.

Questão 26A transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019 parte de 58 anos para a mulher e de 63 anos para o homem.

Questão 27Na transição do art. 16 da EC 103/2019, as idades são acrescidas de seis meses a cada ano, até atingirem 62 anos para a mulher e 65 para o…

Questão 28Na transição por idade mínima progressiva do art. 16 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher cessa de subir aos 60 anos.

Questão 29O pedágio do art. 17 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem, mais adicional de 50% do tempo que faltava na…

Questão 30O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 exige idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 31Tem acesso ao pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 a mulher que, na data da emenda, contava 25 anos de contribuição.