O segurado do RGPS aposentado pela regra do art. 20 da EC 103/2019 recebe 100% da média.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 39, Certo ou Errado
O segurado do RGPS aposentado pela regra do art. 20 da EC 103/2019 recebe 100% da média.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26, § 3º, I, da EC 103/2019 prevê 100% da média para o segurado do RGPS aposentado pelo pedágio do art. 20, § 2º, II.

Questão 40O pedágio de 100% do art. 20 da EC 103/2019 dispensa idade mínima.

Questão 41O professor filiado após a EC 103/2019 aposenta-se com 25 anos de contribuição e idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 42O professor filiado após a EC 103/2019 precisa de 30 anos de contribuição para se aposentar.

Questão 43Na transição por pontos, o professor deve ter 25 anos de contribuição, se mulher, e 30, se homem, e pontuação inicial de 81 e 91 pontos,…

Questão 44Na transição por pontos do professor, a pontuação limite é de 100 pontos para a mulher e de 105 para o homem.

Questão 45O limite de pontos do professor na transição do art. 15 da EC 103/2019 é de 92 pontos para a mulher e 100 para o homem.