A associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade equipara-se a empresa para os fins da legislação previdenciária.

Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)

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Questão 13, Certo ou Errado
A associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade equipara-se a empresa para os fins da legislação previdenciária.
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Gabarito: Certo
Certo. A equiparação consta do art. 15, parágrafo único, da Lei 8.212/1991, e o texto não condiciona o caso dessas entidades à prestação de serviço por segurado.

Questão 14O contribuinte individual equipara-se a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço, conforme a redação da Lei 13.202/2015.

Questão 15Apenas a Lei 8.212/1991 traz definição previdenciária de empresa, não havendo conceito equivalente na Lei 8.213/1991.

Questão 16As fundações públicas estão excluídas do conceito previdenciário de empresa.

Questão 17O conceito previdenciário de empresa é mais amplo que o comercial, pois alcança quem não tem lucro e o próprio Poder Público.

Questão 18A família que admite empregado doméstico a seu serviço, sem finalidade lucrativa, enquadra-se como empregador doméstico.

Questão 19Organização não governamental sem fins lucrativos que assume o risco de atividade econômica enquadra-se no conceito previdenciário de…