As fundações públicas estão excluídas do conceito previdenciário de empresa.

Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)

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Questão 16, Certo ou Errado
As fundações públicas estão excluídas do conceito previdenciário de empresa.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, inciso I, da Lei 8.212/1991 inclui os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional no conceito de empresa, abrangendo as fundações públicas.

Questão 17O conceito previdenciário de empresa é mais amplo que o comercial, pois alcança quem não tem lucro e o próprio Poder Público.

Questão 18A família que admite empregado doméstico a seu serviço, sem finalidade lucrativa, enquadra-se como empregador doméstico.

Questão 19Organização não governamental sem fins lucrativos que assume o risco de atividade econômica enquadra-se no conceito previdenciário de…

Questão 20Um município, como ente da administração direta, enquadra-se no conceito previdenciário de empresa em relação aos seus órgãos.

Questão 21Pessoa física que constrói a própria casa e contrata pedreiro para a obra é equiparada a empresa em relação a esse segurado.

Questão 22O proprietário de obra de construção civil equipara-se a empresa, independentemente de haver segurado que lhe preste serviço.