O proprietário de obra de construção civil equipara-se a empresa, independentemente de haver segurado que lhe preste serviço.

Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)

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Questão 22, Certo ou Errado
O proprietário de obra de construção civil equipara-se a empresa, independentemente de haver segurado que lhe preste serviço.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 condiciona a equiparação da pessoa física proprietária ou dona de obra à existência de segurado que lhe preste serviço.

Questão 1Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural,…

Questão 2Somente as pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa enquadram-se no conceito previdenciário de empresa.

Questão 3Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para fins da Lei 8.212/1991.

Questão 4Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Questão 5Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei 8.212/1991, a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil,…

Questão 6A missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras não se equiparam a empresa para fins previdenciários.