Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)
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Questão 11, Certo ou Errado
Somente a pessoa jurídica pode ser empregador doméstico para fins previdenciários.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, inciso II, da Lei 8.212/1991 e o art. 14, inciso II, da Lei 8.213/1991 definem empregador doméstico como a pessoa ou família, sem finalidade lucrativa.
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Ver todasQuestão 12A cooperativa é equiparada a empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
Questão 13A associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade equipara-se a empresa para os fins da legislação previdenciária.
Questão 14O contribuinte individual equipara-se a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço, conforme a redação da Lei 13.202/2015.
Questão 15Apenas a Lei 8.212/1991 traz definição previdenciária de empresa, não havendo conceito equivalente na Lei 8.213/1991.
Questão 16As fundações públicas estão excluídas do conceito previdenciário de empresa.
Questão 17O conceito previdenciário de empresa é mais amplo que o comercial, pois alcança quem não tem lucro e o próprio Poder Público.