Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 27, Certo ou Errado
A repartição consular de carreira estrangeira não se equipara a empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 equipara a empresa tanto a missão diplomática quanto a repartição consular de carreira estrangeiras.
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Ver todasQuestão 28A cooperativa equipara-se a empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
Questão 29Para o segurado empregado, a alíquota incidente na faixa acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00, em valores da redação da EC 103/2019,…
Questão 30Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% do segurado empregado incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00.
Questão 31Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 14% do segurado empregado incide de R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição.
Questão 32A alíquota de 14% do segurado empregado incide sobre toda a parcela da remuneração que exceder R$ 3.000,00, sem limite máximo.
Questão 33Os valores das faixas de contribuição da EC 103/2019 são reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos benefícios do RGPS, ressalvados…