Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 30, Certo ou Errado
Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% do segurado empregado incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28 da EC 103/2019 define essa alíquota de 12% para a faixa indicada, aplicada de forma progressiva sobre o salário de contribuição.
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Ver todasQuestão 31Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 14% do segurado empregado incide de R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição.
Questão 32A alíquota de 14% do segurado empregado incide sobre toda a parcela da remuneração que exceder R$ 3.000,00, sem limite máximo.
Questão 33Os valores das faixas de contribuição da EC 103/2019 são reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos benefícios do RGPS, ressalvados…
Questão 34A tabela de 8%, 9% e 11% do art. 20 da Lei 8.212/1991 é a que define atualmente as alíquotas do segurado empregado.
Questão 35A contribuição do contribuinte individual e do facultativo é de 20% sobre o salário de contribuição, em regra.
Questão 36A alíquota geral do segurado facultativo é de 11% sobre o salário de contribuição.