Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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  1. Questão 32, Certo ou Errado

    A alíquota de 14% do segurado empregado incide sobre toda a parcela da remuneração que exceder R$ 3.000,00, sem limite máximo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 28 da EC 103/2019 limita a incidência da faixa de 14% ao limite do salário de contribuição, razão pela qual há limite máximo.

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