Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 120, Certo ou Errado
O empregador doméstico deve arrecadar e recolher a contribuição do empregado doméstico e a parcela a seu cargo até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 30, inciso V, da Lei 8.212/1991 fixa esse prazo para o empregador doméstico e, na falta de expediente bancário na data, antecipa o recolhimento ao dia útil anterior.
Mais questões de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Ver todasQuestão 121O contribuinte individual e o segurado facultativo recolhem sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Questão 122Não havendo expediente bancário no dia 15, o contribuinte individual deve antecipar o recolhimento para o dia útil anterior.
Questão 123As empresas integrantes de grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da Lei 8.212/1991.
Questão 124As empresas de grupo econômico respondem apenas subsidiariamente pelas obrigações previstas na Lei 8.212/1991.
Questão 125Considerando as faixas da redação original da EC 103/2019 e, por hipótese, salário mínimo de R$ 1.000,00, o empregado com remuneração de R$…
Questão 126Considerando as faixas da redação original da EC 103/2019 e, por hipótese, salário mínimo de R$ 1.000,00, o empregado com remuneração de R$…