O segurado que contribuiu com alíquota reduzida e pretende contar esse tempo na aposentadoria por tempo de contribuição deve complementar a diferença até 20%, com juros moratórios.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 93, Certo ou Errado
O segurado que contribuiu com alíquota reduzida e pretende contar esse tempo na aposentadoria por tempo de contribuição deve complementar a diferença até 20%, com juros moratórios.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21, § 3º, da Lei 8.212/1991 exige a complementação até 20%, acrescida de juros moratórios, também para aproveitamento na contagem recíproca de tempo de contribuição.

Questão 94A complementação da contribuição recolhida com alíquota reduzida, para aproveitamento do tempo, é feita sem acréscimo de juros moratórios.

Questão 95A contribuição da empresa sobre o total das remunerações pagas a empregados e trabalhadores avulsos é de 20%.

Questão 96A contribuição da empresa para riscos ambientais do trabalho é de 1% quando o risco da atividade preponderante é considerado leve.

Questão 97Quando o risco da atividade preponderante for considerado médio, a contribuição da empresa para riscos ambientais do trabalho é de 3%.

Questão 98A empresa deve 20% sobre o total das remunerações pagas a contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Questão 99A base da contribuição patronal sobre a folha inclui as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.