A complementação da contribuição recolhida com alíquota reduzida, para aproveitamento do tempo, é feita sem acréscimo de juros moratórios.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 94, Certo ou Errado
A complementação da contribuição recolhida com alíquota reduzida, para aproveitamento do tempo, é feita sem acréscimo de juros moratórios.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 21, § 3º, da Lei 8.212/1991 determina a complementação da diferença até 20% acrescida de juros moratórios, o que contraria a dispensa descrita no enunciado.

Questão 95A contribuição da empresa sobre o total das remunerações pagas a empregados e trabalhadores avulsos é de 20%.

Questão 96A contribuição da empresa para riscos ambientais do trabalho é de 1% quando o risco da atividade preponderante é considerado leve.

Questão 97Quando o risco da atividade preponderante for considerado médio, a contribuição da empresa para riscos ambientais do trabalho é de 3%.

Questão 98A empresa deve 20% sobre o total das remunerações pagas a contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Questão 99A base da contribuição patronal sobre a folha inclui as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.

Questão 100Os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial estão excluídos da base da contribuição patronal sobre a folha.