Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 99, Certo ou Errado
A base da contribuição patronal sobre a folha inclui as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 22, inciso I, da Lei 8.212/1991 menciona as remunerações a qualquer título, inclusive gorjetas, ganhos habituais sob a forma de utilidades e adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
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Ver todasQuestão 100Os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial estão excluídos da base da contribuição patronal sobre a folha.
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