Para a alíquota reduzida do facultativo sem renda própria, considera-se de baixa renda a família com renda mensal de até três salários-mínimos.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 41, Certo ou Errado
Para a alíquota reduzida do facultativo sem renda própria, considera-se de baixa renda a família com renda mensal de até três salários-mínimos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 21, § 4º, da Lei 8.212/1991 fixa o limite em dois salários-mínimos, além da inscrição no CadÚnico, e não em três salários-mínimos.

Questão 42Para contar o tempo contribuído com alíquota reduzida na aposentadoria por tempo de contribuição ou na contagem recíproca, o segurado…

Questão 43A complementação da alíquota reduzida até 20% é feita sem incidência de juros moratórios.

Questão 44A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas no mês a empregados e trabalhadores avulsos.

Questão 45A empresa contribui com 22% sobre o total das remunerações pagas no mês a empregados e trabalhadores avulsos.

Questão 46A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas aos contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Questão 47Para o risco de acidentes do trabalho considerado leve na atividade preponderante, a contribuição da empresa é de 1%.