Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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  1. Questão 5, Certo ou Errado

    Para o segurado empregado, a alíquota incidente até um salário-mínimo é de 7,5%.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 28, I, da EC nº 103/2019 fixa em 7,5% a alíquota até um salário-mínimo, primeira faixa da tabela progressiva, que substitui a tabela de 8%, 9% e 11% do art. 20 da Lei nº 8.212/1991.

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