A Lei Complementar 142/2013 aplica-se exclusivamente aos servidores vinculados a regimes próprios de previdência.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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Questão 10, Certo ou Errado
A Lei Complementar 142/2013 aplica-se exclusivamente aos servidores vinculados a regimes próprios de previdência.
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Gabarito: Errado
Errado. A LC 142/2013 regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS, sendo incorreta a afirmação de aplicação exclusiva aos regimes próprios.

Questão 11Segundo a EC 103/2019, a aposentadoria da pessoa com deficiência continua concedida na forma da LC 142/2013, inclusive quanto ao cálculo,…

Questão 12A EC 103/2019 manteve a LC 142/2013 quanto aos requisitos, mas alterou desde logo o cálculo dessa aposentadoria para 60% da média.

Questão 13O segurado homem com deficiência grave pode aposentar-se com 25 anos de tempo de contribuição.

Questão 14O segurado homem com deficiência grave pode aposentar-se com 20 anos de tempo de contribuição.

Questão 15A segurada com deficiência grave pode aposentar-se com 20 anos de tempo de contribuição.

Questão 16A segurada com deficiência moderada pode aposentar-se com 24 anos de tempo de contribuição.