A Lei Complementar 142/2013 regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 9, Certo ou Errado
A Lei Complementar 142/2013 regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Conforme o tópico, a LC 142/2013 disciplina a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS, forma mantida pelo art. 22 da EC 103/2019 até nova lei.

Questão 10A Lei Complementar 142/2013 aplica-se exclusivamente aos servidores vinculados a regimes próprios de previdência.

Questão 11Segundo a EC 103/2019, a aposentadoria da pessoa com deficiência continua concedida na forma da LC 142/2013, inclusive quanto ao cálculo,…

Questão 12A EC 103/2019 manteve a LC 142/2013 quanto aos requisitos, mas alterou desde logo o cálculo dessa aposentadoria para 60% da média.

Questão 13O segurado homem com deficiência grave pode aposentar-se com 25 anos de tempo de contribuição.

Questão 14O segurado homem com deficiência grave pode aposentar-se com 20 anos de tempo de contribuição.

Questão 15A segurada com deficiência grave pode aposentar-se com 20 anos de tempo de contribuição.