A concessão e o valor dos benefícios eventuais da assistência social são definidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)

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Questão 16, Certo ou Errado
A concessão e o valor dos benefícios eventuais da assistência social são definidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 22, § 1º, da Lei nº 8.742/1993 atribui a Estados, DF e Municípios definir a concessão e o valor dos benefícios eventuais, que são provisões suplementares e provisórias da assistência social.

Questão 17O benefício de prestação continuada integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social.

Questão 18O benefício de prestação continuada tem natureza previdenciária e integra o rol de prestações do RGPS.

Questão 19O INSS é o responsável pela operacionalização do benefício de prestação continuada.

Questão 20A operacionalização do benefício de prestação continuada compete aos Municípios, cabendo ao INSS apenas o custeio.

Questão 21Para fins do BPC, integram a família os irmãos solteiros que vivam sob o mesmo teto do requerente.

Questão 22Para fins do BPC, os irmãos casados que vivam sob o mesmo teto do requerente integram o conceito de família.