Tem direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a 2 salários mínimos, enquadrando-se como segurada obrigatória do RGPS ou filiada a regime próprio, atendidos os demais requisitos legais.

Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)

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Questão 15, Certo ou Errado
Tem direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a 2 salários mínimos, enquadrando-se como segurada obrigatória do RGPS ou filiada a regime próprio, atendidos os demais requisitos legais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26-A, caput e I, da Lei nº 8.742/1993 reúne esses requisitos: deficiência moderada ou grave, recebimento do BPC e atividade remunerada de até 2 salários mínimos, com filiação ao RGPS ou regime próprio.

Questão 16A concessão e o valor dos benefícios eventuais da assistência social são definidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Questão 17O benefício de prestação continuada integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social.

Questão 18O benefício de prestação continuada tem natureza previdenciária e integra o rol de prestações do RGPS.

Questão 19O INSS é o responsável pela operacionalização do benefício de prestação continuada.

Questão 20A operacionalização do benefício de prestação continuada compete aos Municípios, cabendo ao INSS apenas o custeio.

Questão 21Para fins do BPC, integram a família os irmãos solteiros que vivam sob o mesmo teto do requerente.