O Decreto 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 1, Certo ou Errado
O Decreto 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º do Decreto nº 4.682/1923, a Lei Eloy Chaves, criou uma caixa de aposentadoria e pensões em cada empresa de estradas de ferro, modelo organizado por empresa, e não nacional.

Questão 2A Lei Eloy Chaves instituiu um único instituto nacional de previdência, de abrangência sobre todos os ferroviários do país.

Questão 3O Decreto-Lei 72/1966 unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social…

Questão 4A Lei 6.439/1977 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), com a finalidade de integrar funções de…

Questão 5A Constituição Federal de 1988 inclui a previdência social entre os direitos sociais.

Questão 6O INSS foi concebido como autarquia federal resultante da fusão do IAPAS com o INPS.

Questão 7A Lei 8.212/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 8.213/1991 institui o Plano de Custeio.