A Lei 8.212/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 8.213/1991 institui o Plano de Custeio.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 7, Certo ou Errado
A Lei 8.212/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 8.213/1991 institui o Plano de Custeio.
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Gabarito: Errado
Errado. Os objetos estão invertidos: a Lei 8.212/1991 institui o Plano de Custeio, e a Lei 8.213/1991 trata dos Planos de Benefícios (ementas).

Questão 8Entre as finalidades previstas no art. 1º da Lei 8.213/1991, figuram a cobertura por desemprego involuntário e por encargos familiares,…

Questão 9O Decreto 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, data de janeiro de 1923.

Questão 10A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) foi editada em 1923, com o objetivo de criar as caixas de aposentadoria dos ferroviários.

Questão 11A Lei 15.257/2025 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social, entre outras normas.

Questão 12O Decreto-Lei 72/1966 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Questão 13O SINPAS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao INSS.