Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
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Questão 42, Certo ou Errado
O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 29, § 3º, da Lei 8.213/1991 afasta o décimo terceiro salário dos ganhos habituais considerados, em consonância com o tratamento dado ao cálculo de benefício na legislação de custeio.
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