O art. 33 da Lei 8.213/1991 ressalva o disposto no art. 45 ao tratar do limite máximo da renda mensal do benefício.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 41, Certo ou Errado
O art. 33 da Lei 8.213/1991 ressalva o disposto no art. 45 ao tratar do limite máximo da renda mensal do benefício.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 33 da Lei 8.213/1991 fixa piso e teto para o benefício substitutivo do salário de contribuição e faz ressalva expressa ao art. 45, conforme o texto legal.

Questão 42O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.

Questão 43Se no período de cálculo houver benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário de contribuição o salário…

Questão 44O salário de benefício considerado como salário de contribuição, na hipótese do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991, pode ser inferior a um…

Questão 45O art. 26, § 6º, da EC 103/2019 permite excluir contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.

Questão 46É admitida a exclusão de contribuições da média, ainda que deixe de ser cumprido o tempo mínimo exigido para o benefício.

Questão 47Segurado homem filiado ao RGPS, com 30 anos de contribuição, tem aposentadoria correspondente a 80% da média, pela regra do art. 26, § 2º,…