Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
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Questão 30, Certo ou Errado
Os salários de contribuição usados na média prevista na EC 103/2019 são atualizados monetariamente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26 da EC 103/2019 determina média aritmética simples dos salários de contribuição atualizados monetariamente, correspondentes a todo o período contributivo considerado nessa regra transitória.
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Ver todasQuestão 31A média prevista no art. 26 da EC 103/2019 usa salários de contribuição sem atualização monetária.
Questão 32Para os segurados do RGPS, a média dos salários de contribuição é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.
Questão 33O acréscimo previsto na aposentadoria da regra do art. 26, § 2º, da EC 103/2019 é de 1 ponto percentual por ano de contribuição excedente.
Questão 34A aposentadoria decorrente da situação do art. 20, § 2º, II, da EC 103/2019 corresponde a 100% da média.
Questão 35A aposentadoria por incapacidade permanente não decorrente de acidente de trabalho corresponde sempre a 100% da média.
Questão 36A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é transitória e vale até que lei discipline o cálculo dos benefícios.