Para os segurados do RGPS, a média dos salários de contribuição é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 32, Certo ou Errado
Para os segurados do RGPS, a média dos salários de contribuição é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26, § 1º, da EC 103/2019 limita a média ao valor máximo do salário de contribuição do RGPS para os segurados desse regime, em consonância com o teto.

Questão 33O acréscimo previsto na aposentadoria da regra do art. 26, § 2º, da EC 103/2019 é de 1 ponto percentual por ano de contribuição excedente.

Questão 34A aposentadoria decorrente da situação do art. 20, § 2º, II, da EC 103/2019 corresponde a 100% da média.

Questão 35A aposentadoria por incapacidade permanente não decorrente de acidente de trabalho corresponde sempre a 100% da média.

Questão 36A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é transitória e vale até que lei discipline o cálculo dos benefícios.

Questão 37A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é permanente e não pode ser disciplinada por lei posterior.

Questão 38O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.