A aposentadoria por incapacidade permanente não decorrente de acidente de trabalho corresponde sempre a 100% da média.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 35, Certo ou Errado
A aposentadoria por incapacidade permanente não decorrente de acidente de trabalho corresponde sempre a 100% da média.
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Gabarito: Errado
Errado. O percentual de 100% previsto no art. 26, § 3º, inciso II, da EC 103/2019 alcança a incapacidade acidentária ou ocupacional; a comum segue a regra do § 2º.

Questão 36A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é transitória e vale até que lei discipline o cálculo dos benefícios.

Questão 37A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é permanente e não pode ser disciplinada por lei posterior.

Questão 38O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 39O valor do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 40A renda mensal do benefício substitutivo do rendimento do trabalho pode ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição,…

Questão 41O art. 33 da Lei 8.213/1991 ressalva o disposto no art. 45 ao tratar do limite máximo da renda mensal do benefício.