A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é permanente e não pode ser disciplinada por lei posterior.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 37, Certo ou Errado
A regra de cálculo do art. 26 da EC 103/2019 é permanente e não pode ser disciplinada por lei posterior.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 26 da EC 103/2019 vale até que lei discipline o cálculo dos benefícios, sendo regra transitória e condicionada à edição de legislação específica futura.

Questão 38O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 39O valor do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 40A renda mensal do benefício substitutivo do rendimento do trabalho pode ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição,…

Questão 41O art. 33 da Lei 8.213/1991 ressalva o disposto no art. 45 ao tratar do limite máximo da renda mensal do benefício.

Questão 42O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.

Questão 43Se no período de cálculo houver benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário de contribuição o salário…