Pela EC 103/2019, a média dos 80% maiores salários de contribuição segue sendo o critério aplicável ao cálculo do salário de benefício.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 10, Certo ou Errado
Pela EC 103/2019, a média dos 80% maiores salários de contribuição segue sendo o critério aplicável ao cálculo do salário de benefício.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 26 da EC 103/2019 passou a adotar a média de 100% do período contributivo, substituindo no cálculo a redação do art. 29 da Lei 8.213/1991.

Questão 11O art. 26 da EC 103/2019 é regra transitória, aplicável até que lei discipline o cálculo dos benefícios.

Questão 12O art. 26 da EC 103/2019 constitui regra permanente de cálculo, insuscetível de alteração por lei ordinária.

Questão 13Para os segurados do RGPS, a média do art. 26 da EC 103/2019 é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.

Questão 14Para as mulheres filiadas ao RGPS, o acréscimo de 2 pontos percentuais conta do tempo de contribuição que exceder 15 anos.

Questão 15Para os homens filiados ao RGPS em regra geral, o acréscimo de 2 pontos percentuais conta do tempo de contribuição que exceder 15 anos.

Questão 16O acréscimo de 2 pontos percentuais contado do que exceder 15 anos também se aplica aos segurados dos arts. 19, § 1º, I, a, e 21, I, da EC…