Para os segurados do RGPS, a média do art. 26 da EC 103/2019 é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 13, Certo ou Errado
Para os segurados do RGPS, a média do art. 26 da EC 103/2019 é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26, § 1º, da EC 103/2019 impõe esse limite à média apurada para os segurados do RGPS, conforme registrado no tópico de estudo.

Questão 14Para as mulheres filiadas ao RGPS, o acréscimo de 2 pontos percentuais conta do tempo de contribuição que exceder 15 anos.

Questão 15Para os homens filiados ao RGPS em regra geral, o acréscimo de 2 pontos percentuais conta do tempo de contribuição que exceder 15 anos.

Questão 16O acréscimo de 2 pontos percentuais contado do que exceder 15 anos também se aplica aos segurados dos arts. 19, § 1º, I, a, e 21, I, da EC…

Questão 17A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum corresponde a 100% da média.

Questão 18A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum segue o percentual de 60% da média, com os acréscimos do art. 26, § 2º, da EC…

Questão 19Podem ser excluídas da média as contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.