O Decreto 3.048/1999 prevê como segurado facultativo o maior de 16 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 23, Certo ou Errado
O Decreto 3.048/1999 prevê como segurado facultativo o maior de 16 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11 do Decreto 3.048/1999 fixa a idade de maior de 16 anos para o segurado facultativo, enquanto o art. 13 da Lei 8.213/1991 traz a idade de maior de 14 anos.

Questão 24O art. 13 da Lei 8.213/1991 fixa em 16 anos a idade mínima para filiação como segurado facultativo.

Questão 25Segundo o Decreto 3.048/1999, filiação é o vínculo com a previdência social do qual decorrem direitos e obrigações.

Questão 26Para o segurado obrigatório, a filiação depende da inscrição formalizada e do pagamento da primeira contribuição.

Questão 27Para o segurado facultativo, a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.

Questão 28Inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, com a comprovação dos dados pessoais.

Questão 29O militar da União amparado por regime próprio de previdência é excluído do RGPS.