Para o segurado facultativo, a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 27, Certo ou Errado
Para o segurado facultativo, a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20, § 1º, do Decreto 3.048/1999 vincula a filiação do facultativo à inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, diferente da filiação automática do segurado obrigatório.

Questão 28Inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, com a comprovação dos dados pessoais.

Questão 29O militar da União amparado por regime próprio de previdência é excluído do RGPS.

Questão 30O servidor público efetivo amparado por regime próprio é segurado obrigatório do RGPS em razão do cargo que ocupa, ainda que não exerça…

Questão 31O aposentado pelo RGPS que volta a trabalhar em atividade abrangida por esse regime fica dispensado de filiação e de contribuição em…

Questão 32O produtor rural pode enquadrar-se como segurado especial, desde que atendidas as exigências legais do regime de economia familiar.

Questão 33Pessoa que presta serviço de natureza contínua em residência de família, sem finalidade lucrativa para esta, enquadra-se como empregado…