A Constituição Federal denomina princípios e diretrizes os incisos do parágrafo único do art. 194, ao passo que a Lei 8.212/1991 os chama de objetivos.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 12, Certo ou Errado
A Constituição Federal denomina princípios e diretrizes os incisos do parágrafo único do , ao passo que a Lei 8.212/1991 os chama de objetivos.
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Gabarito: Errado
Errado. A relação é inversa: a Constituição chama os incisos do art. 194, parágrafo único, de objetivos, e a Lei 8.212/1991, em seu art. 1º, parágrafo único, usa princípios e diretrizes.

Questão 13A seguridade social compreende apenas a previdência social e a assistência social, ficando a saúde em sistema separado.

Questão 14As ações da seguridade social são de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.

Questão 15A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social.

Questão 16A Emenda Constitucional 103/2019 acrescentou ao objetivo da diversidade da base de financiamento a preservação do caráter contributivo da…

Questão 17A administração da seguridade social é centralizada na União, conforme o texto constitucional.

Questão 18A seguridade social é financiada exclusivamente pelas contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal.